PMs vão usar palm tops para multar

Quase 10% das multas aplicadas em 2011 foram anuladas por dados incorretos 

Do Jornal Estado de Minas
Equipamentos digitais portáteis interligados ao sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) estão sendo projetados para o uso de policiais militares nas ruas do estado. O aparelho é similar a um palm top e terá marcações num formulário virtual exibido na tela do dispositivo. Essa novidade tecnológica foi concebida pelo Detran/MG há dois anos para tentar sanar um problema que tem estimulado a impunidade: o mau preenchimento dos blocos de multas impede que uma em cada 10 infrações, o que equivale a 10%, acabe contestada e anulada, sem gerar qualquer tipo de punição ao infrator. O índice significa que pelo menos 14.560 das 162.883 infrações emitidas por agentes estaduais entre janeiro e novembro do ano passado foram invalidadas.

Pelo sistema de palm tops o Detran será capaz de saber em tempo real onde estão sendo lançadas as multas e quais os tipos de transgressões mais comuns nas cidades. Ainda não há data marcada para a implantação do sistema, que passa por um levantamento de custos. Para a delegada geral Inês Borges Junqueira, coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran/MG, a complexidade do preenchimento do documento de infrações atual estimula rasuras e informações que tornam as multas inconsistentes. “Se o policial militar vai marcar um quadradinho com as letras e a numeração da placa e invade outro quadrinho, por exemplo, já não vamos poder lançar a multa, porque isso vai gerar dúvidas na placa”, conta.
Ainda de acordo com a policial, outro erro muito comum é a descrição errada de modelos de veículos no talão de multa. “Os PMs adoram o Siena. Marcam no campo do fabricante Fiat e, quando vão especificar o modelo do veículo, anotam Siena em vez de Palio. O condutor recebe a multa em casa e contesta no ato: ‘Essa multa está errada. Não tenho Siena. Meu carro é Palio’”, conta. Os índices já foram piores do que atuais 10%, considerados um patamar alto. Em 2008 foi registrado um índice de 17% – de quase uma a cada cinco multas – sendo inconsistentes, 15% em 2009 e 14% em 2010. “Assim que receber a notificação o condutor deve recorrer no setor de Defesa da Autuação, (Jari e Cetran ) caso verifique a inconsistência”, completa.

Com o equipamento, também será possível saber se os policiais que aplicam as notificações estão agindo de forma correta. “Um policial que é de uma outra cidade não vai poder multar indevidamente um motorista em Belo Horizonte. Vamos saber no mesmo momento que ele não estava em sua área de ação”, diz a delegada.

Um sistema semelhante é usado pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas mineiras há mais de dois anos. Segundo o assessor de comunicação substituto da corporação, inspetor Adilson de Souza, o instrumento é largamente utilizado para emitir infrações, fazer consultas sobre a situação de veículos e condutores, mas conta com um problema que pode interferir na sua implantação no interior de Minas Gerais. “Sofremos muito com a falta de cobertura de rede de dados de telefonia nas estradas. Não há um interesse das operadoras telefônicas nisso, o que nos obriga a usar o bloco de multas”, diz o policial.

100 Anos 

O Detran/MG prepara duas ações no ano de seu centenário, comemorado em 19 de novembro. A primeira ação recolherá 1.500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), sendo 500 de motociclistas infratores, 500 de motoristas embriagados e 500 de pessoas que estouraram a pontuação da CNH. É a terceira ação nesse sentido, já que no último ano duas foram feitas, recolhendo 700 em maio e 1.000 em setembro. A outra ação será a montagem de uma banca em conjunto com o Instituto de Identificação da Polícia Civil para emitir carteiras de identidade.


Enquanto isso, em SP palm deixa de ser usado

Desde 2005 a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo deveria usar palm tops para suas operações de rua, inclusive autuações. O sistema custou R$ 10 milhões ao orçamento municipal, contudo, recentemente, descobriu-se que os aparelhos jamais foram usados. A compra deles foi feita sem licitação, sob regime de emergência, sob a justificativa de que isso daria maior fluidez ao trânsito. Os marronzinhos, como são chamados os fiscais de tráfego na capital paulista, continuam usando os antigos bloquinhos para registrar suas multas.
 

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