Aeronáutica investiga irregularidades na obra do Ciaar


Pagamentos efetuados à empreiteira para construção do centro de instrução de R$ 216 milhões serão levantados
O Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar) determinou, em procedimento interno, que seja realizado “minucioso” levantamento de todos os pagamentos efetuados à empreiteira Schahin, informou na última segunda-feira (2) a Força Aérea Brasileira (FAB). O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal investigam supostas irregularidades nas obras de construção do novo Ciaar em Lagoa Santa, orçadas em R$ 216 milhões.

De acordo com a denúncia da técnica de edificações Eliane Garcia Santos, seriam dadas como finalizadas etapas da obra ainda em andamento, o que anteciparia a liberação dos recursos do Comando da Aeronáutica para a Schahin.
O TCU, à época da licitação que teve como vencedora a Schahin, em 2010, apontava eventuais irregularidades na concorrência.

O desembargador Raimundo Carreiro apontou seis indícios de irregularidades, como a proibição de participar da licitação a empresas que propusessem contratos em regime de prestação de serviço e a proibição de participação de consórcios de empresas. A vencedora do edital foi a Construtora Schahin.

De acordo com o acórdão do TCU, “tais exigências podem, em tese, remeter à exclusão de eventuais interessados da licitação por impossibilidade do cumprimento do edital”.

Tais indícios serão incorporados a nova investigação iniciada no último dia 19 a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF não vai se manifestar sobre o caso no decorrer das investigações.

Também nas obras em Lagoa Santa, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), privada e sem fins lucrativos, foi contratada para executar a fiscalização das obras realizadas pela Schahin. Trata-se da Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo (CTCEA) que, segundo a FAB, foi contratada pelo seu know-how em gerenciamento de processos.

A CTCEA conta em seus quadros com oficias da reserva da própria Aeronáutica e é presidida pelo major-brigadeiro do ar Luiz Paulo Moraes da Silveira.

Entidade recebeu R$ 381 milhões desde 2004

Desde 2004, a Oscip recebeu R$ 381 milhões do Comando da Aeronáutica para prestar serviços como fiscalização de obras e implantação de programas de controle do espaço aéreo.

No entanto, no registro da CTCEA na Receita Federal, sua atividade econômica é descrita como típica de uma associação de defesa de direitos sociais e que desenvolve atividades associativas ligadas à cultura e à arte.

A FAB alega que não cabe a ela investigar as atividades exercidas pela Oscip. A denunciante, Eliane Garcia Santos, foi convocada a prestar depoimento na Polícia Federal no próximo dia 11.

Em 2011, a CTCEA foi a 12ª entidade sem fins lucrativos que mais recebeu recursos públicos do Tesouro Nacional em todo o país. Foram R$ 71,1 milhões, montante inteiramente repassado pelo Comando da Aeronáutica ou órgãos a ele subordinados.

A FAB informou que a auditoria externa realizada pelo TCU tem como alvo o processo licitatório que culminou com a vitória da Schahin para realização das obras do Ciaar, e não a parceria com a CTCEA.

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