Entidade pede retirada de exigência do teste de HIV

Publicado no Jornal OTEMPO
FOTO: ÉLCIO PARAÍSO - 5.5.2006
O concurso tem 60 vagas para oficiais: 54 masculinas e seis femininas
ÉLCIO PARAÍSO - 5.5.2006
O concurso tem 60 vagas para oficiais: 54 masculinas e seis femininas
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pretende entrar na Justiça contra o governo de Minas Gerais com uma ação por discriminação. Na quarta-feira, a entidade encaminhou ao governador Antonio Anastasia um ofício solicitando a revogação da exigência de teste de HIV no edital do concurso público 2012 para admissão de mais de mil soldados e 60 oficiais da Polícia Militar.

Essa primeira medida, segundo o presidente da ABGLT, Toni Reis, tem o objetivo de esclarecer sobre o artigo constitucional e os pareceres que resguardam os brasileiros de serem, compulsoriamente, submetidos a testes de HIV. Mas, caso não surta o efeito esperado, a entidade pode partir para uma ação judicial. "A favor dessa causa temos, além do fato de a medida ser inconstitucional, as recomendações internacionais e toda a jurisprudência nacional", enfatizou.
O chefe da comunicação organizacional da PMMG, major Freitas, embora tenha se declarado sem informações sobre o edital, argumentou que, para ter tomado tal decisão, a PM "deve ter amparo jurídico" e concluiu que, "por se tratar de uma atividade atípica, o policial tem que estar bem física e mentalmente". "O indivíduo soropositivo tem pleno poder de trabalho", rebateu Toni Reis.

O ofício foi encaminhado também à promotora do Ministério Público Estadual Nívia Mônica da Silva e ao diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

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