Policial civil usa crachá no lugar do cartão do rotativo

Funcionária do Detran-MG para diariamente o carro em via pública, sem pagar por isso e sem ser multada
Pedro Rotterdan - Do Hoje em Dia
Estacionar o carro nas ruas de Belo Horizonte tem se tornado uma tarefa difícil, principalmente quando uma pessoa resolve usar a “autoridade” e o crachá funcional da Polícia Civil para deixar o veículo em uma vaga rotativa. Essa situação é vista diariamente na rua Bernardo Guimarães, entre a rua da Bahia e avenida João Pinheiro, no bairro Lourdes, RegiãoCentro-Sul de Belo Horizonte.

No local funciona a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) do Detran. No lugar de um talão de estacionamento rotativo, a funcionária P.F. deixa o crachá para identificar que o carro pertence a alguém ligado ao Detran. O Hoje em Dia esteve no local em dois dias diferentes para verificar se o fato se repetiria. Nas duas vezes, o carro particular da funcionária estava estacionado fora da área reservada para os oficiais, onde estavam outros veículos de uso pessoal de servidores.
O advogado especialista em direito de trânsito Carlos Capeb afirma que P.F. deveria ser multada, assim como acontece com qualquer outro motorista que, por ventura, estacione o carro sem comprar um talão de “Faixa Azul”. “A Constituição é clara. Todos são iguais perante a lei. Independentemente de quem é, se parar o carro numa vaga do rotativo, tem que pagar”.

Ele alerta que, eventualmente, a pessoa possa ter uma autorização especial para isso. “Nesses casos, deveria ter um aviso explicando a autorização e não um crachá funcional”. Segundo Capeb, não há problema em carros particulares serem parados nos locais reservados para viaturas e veículos oficiais. “Se os automóveis do órgão não estão no local, não existe problema no fato de os funcionários utilizarem as vagas desocupadas”, diz.

Outros veículos usam uma espécie de cartaz com o distintivo para identificar o carro como de algum membro da PC. O que também não vale na vaga do rotativo.

Em Belo Horizonte, somente a Guarda Municipal e a Polícia Militar podem multar. Procurada, a PM preferiu não se pronunciar. Em nota, a Guarda Municipal informou que veículos particulares não têm o direito de estacionar em locais que exigem rotativo, sem o talão. Somente são isentos carros do poder judiciário municipal, estadual e federal, com credencial emitida pela BHTrans.

Viaturas de quaisquer órgãos podem estacionar nesses locais, desde que não obstruam o trânsito e nem desrespeite o Código de Trânsito Brasileiro. Questionada, a Polícia Civil informou que a funcionária foi notificada e que a direção do Detran e a chefia direta devem analisar a possibilidade de medida
administrativa.

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