Câmara da capital aprova cabidão da Guarda Municipal

FOTO: SAMUEL AGUIAR
Presença. Os servidores da Guarda Municipla lotaram as galerias da Câmara para ver a votação
OtempoOnline
Em reunião extraordinária, ontem, com as galerias da Câmara de Belo Horizonte lotadas, os vereadores limparam a pauta e aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o plano de carreira da Guarda Municipal da capital, incluindo o artigo que cria 17 cargos comissionados na corporação, o chamado cabidão. Por ano, os novos postos custarão aos cofres públicos R$ 663.180, mais de R$ 55 mil por mês.

O questionamento em torno da criação de novos cargos comissionados é motivado pelo não-detalhamento da função desses novos postos e também pelos altos salários oferecidos, que podem chegar a até R$ 6.600. A matéria não especifica se as vagas serão realmente usadas pela guarda ou se terão outro fim na prefeitura. O texto apenas diz que os postos são destinados para "funções públicas de confiança da administração direta do poder Executivo".
O vereador Iran Babosa (PMDB), ressaltou, durante a votação, que a aprovação da proposta, que ainda precisa ser analisada em segundo turno, "é um cheque em branco para a prefeitura". Já o líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), garante, no entanto, que a mudança na carreira dos guardas é positiva e que os novos cargos comissionados são para uso da guarda.

O Executivo precisou recuar depois das críticas que sofreu com o projeto, protocolado no fim do ano passado, e diminuiu em 35 o número de postos comissionados. O cabidão - que antes era uma emenda e agora foi incorporado ao texto - criava 52 vagas comissionadas.

Alteração. A proposição também é questionada pelo próprio Sindicato dos Guardas Municipais que critica, além do cabidão, a ampliação do regime semanal de trabalho para 44 horas.

"Não vemos como positivo o projeto. Estamos sendo prejudicados e vamos pedir aos vereadores que coloquem emendas de segundo turno no projeto explicando melhor alguns pontos", afirmou o presidente do sindicato, Pedro Ivo Bueno.
Terrenos
Acordo rompido vira polêmica
O projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a venda de 120 terrenos públicos em áreas verdes e destinadas à construção de moradias populares em Belo Horizonte voltou a causar polêmica ontem na Câmara Municipal.

O motivo foi o descumprimento de um acordo feito entre o líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), e o vereador Iran Barbosa (PMDB), de que a proposta não seria colocada em pauta, em segundo turno, com o início das reuniões plenárias de junho.

O acordo, feito na semana passada, previa que, se Barbosa retirasse as emendas que impediam a votação do projeto que cria o centro de convenções na capital para a Copa do Mundo de 2014 – que é de interesse do Executivo –, a proposta de venda dos lotes não teria sua tramitação acelerada.

O combinado, no entanto, só valeu para a extraordinária da última terça-feira. Isso porque, na sexta-feira, o vereador Daniel Nepomuceno (PSB) manobrou e protocolou requerimento solicitando que o projeto que estabelece a venda dos lotes fosse dispensado de tramitar pelas comissões ordinária com o objetivo de acelerar sua tramitação. Se o requerimento fosse aprovado, a ideia seria convocar nova extraordinária, na quinta-feira, para apreciar a proposta.

A pressa foi questionado pelos vereadores, que já haviam aprovado a criação do Centro de Convenções. O vereador Leonardo Mattos (PV) criticou a atuação de Nepomuceno. "Usaram a mão do Nepomuceno para apresentar esse requerimento, que impede o debate dessa proposta problemática na Câmara", disse.

Cabo Júlio (PMDB) questionou a iniciativa. "Se podemos debater esse projeto, por que não deixamos ele passar pelas comissões?", ressaltou. Após a troca de farpas, a reunião, que durou quase quatro horas, foi encerrada sem que o requerimento fosse apreciado. (IL)

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