Combate ao crack depende da liberação de R$ 200 milhões

Governo mineiro demorou quatro meses para enviar projeto à União
FOTO: ÂNGELO PETTINATI - 8.5.2012
Vício. Usuários de crack consomem a droga em rua do bairro Lagoinha, na região Noroeste da capital, área da maior cracolândia de BH
OtempoOnline
Cinco meses após o lançamento do plano de enfrentamento ao crack pelo governo federal, que destina R$ 4 bilhões aos Estados, Minas espera receber R$ 200 milhões da União para iniciar seu programa de combate à droga. A verba, pedida somente em abril passado por meio de um projeto enviado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), após uma demora de quatro meses, aguarda, agora, a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça, que ainda não têm previsão de liberação.

Outros quatro Estados - Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul - saíram na frente e já receberam o dinheiro para ações contra o crack. O maior aporte foi para o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 240 milhões. Com uma população estimada de 271 mil dependentes químicos - segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas -, o investimento por usuário será de R$ 885.
Já Minas, que tem uma população ainda maior de usuários, cerca de 333 mil, terá condições de investir R$ 600 por dependente. Alagoas, com 53 mil pessoas viciadas na droga, recebeu um aporte de R$ 37 milhões, o que corresponde a R$ 698 por pessoa.

O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, afirmou que o montante pedido para Minas é um aporte considerável levando em conta o tamanho e as características geográficas do Estado, que também serve como rota do tráfico no país. "Além disso, esse ainda não é o valor final. Pode ser que os ministérios decidam liberar mais verba", afirmou.

Reuniões. O Ministério da Justiça não deu detalhes sobre a análise do projeto mineiro e informou que ainda não tem uma data para a assinatura do convênio. Explicou ainda que a liberação do recurso não é imediata à entrega da proposta, que foi feita em 4 de abril. Duas reuniões já foram realizadas entre as frentes para a definição do convênio e uma equipe técnica da União deve visitar Minas nos próximos dias para mais uma etapa de avaliação. "Não estamos atrasados", completou Benevides.

Enquanto o dinheiro federal não vem, o que se tem de investimento no Estado para a redução do problema são recursos estaduais e da prefeitura da capital. Em 2011, foram aplicados R$ 36 milhões em ações de prevenção e saúde. Para este ano, a meta do governo mineiro é aplicar mais R$ 50 milhões até agosto em seu principal programa, o Aliança pela Vida, que faz abordagens nas ruas aos usuários para oferecer tratamento. A prefeitura não informou a meta de 2012.
Análise
‘É possível ter solução rápida’
Ao contrário da demora constatada na elaboração de projetos e liberação de recursos no combate ao crack, especialistas afirmam que é possível ter solução a curto prazo para a epidemia da droga enfrentada hoje. O ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay acredita que um dos passos para isso é ter planos de enfrentamento ao problema livres de burocracias e interesses partidários.

Mais importante ainda, na opinião dele, é oferecer tratamento aos usuários nas ruas, construindo centros de tratamento nas próprias cracolândias. "A internação precisa estar conectada à realidade do usuário. É preciso haver atendimento ambulatorial na rua", afirmou Abramovay.

No bairro Lagoinha, na região Noroeste, onde está a maior cracolândia da capital, não há qualquer intervenção de saúde em meio aos usuários, conforme a reportagem de O TEMP acompanhou nos últimos dias. O que se viu foram viaturas da Polícia Militar (PM), que fazem rondas frequentes e ajudam apenas a dispersar por alguns instantes os grupos de usuários.

Para Abramovay, o exemplo da capital mostra o grave problema das políticas de combate ao crack. "Não adianta misturar ação de saúde com segurança pública. A polícia precisa atuar na repressão ao tráfico e, não, em meio aos dependentes químicos das cracolândias", completou.
Grupo avalia internação
O governo do Estado deu ontem o primeiro passo para o início das internações involuntárias em Minas, feitas sem o consentimento dos usuários. Em reunião com a Defensoria Pública e ONGs, a Seds apresentou a proposta e convidou os participantes a integrar um comitê que vai supervisionar as internações.

A próxima reunião, de acordo com a Seds, está marcada para o próximo dia 21, quando será traçado o cronograma de trabalho do grupo. (LC)

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