Decisão do STF pode deixar 10 mil traficantes de Minas longe da cela

Órgão de cúpula do Poder Judiciário entendeu que suspeitos de vender entorpecentes têm direito à liberdade provisória
Alessandra Mendes - Do Hoje em Dia
Um em cada quatro presos de Minas pode ser libertado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), 9.891 detentos estão encarcerados provisoriamente por tráfico de drogas, à espera de julgamento. Agora, eles podem pedir um habeas corpus tomando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual suspeitos de vender entorpecentes têm direito à liberdade provisória.

O entendimento dos ministros do STF pode fazer com que uma enxurrada de ações chegue à Justiça, pedindo a revisão dos quase 10 mil casos ligados a tóxicos apenas em território mineiro. Só quando o juiz decidir que há necessidade real da prisão da pessoa é que ela ficará atrás das grades. A posição dependerá da análise de cada caso.

Para Leonardo Marinho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), a maioria dos defensores deve entrar com pedido de habeas corpus em favor dos clientes, o que pode causar um “congestionamento” nas varas criminais.

“Será um transtorno, mas boa parte das prisões que já aconteceram podem ser decorrentes de decisões mal-fundamentadas, porque a conversão de flagrante em prisão preventiva era feita de forma quase automática”, diz o advogado.


Segundo Marinho, como o suspeito de tráfico de drogas não podia responder à acusação em liberdade, os juízes deixavam de analisar as particularidades do caso. A partir de agora, porém, cada processo terá que ser examinado com atenção, não para garantir que o réu seja solto, mas para certificar se ele deve ficar detido.


Os presos provisórios por tráfico representam quase a metade de todos os detentos que ainda não foram julgados no Estado e 23% da população carcerária de Minas. Dentre os 43.569 presos que estão sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional, 22.055 são provisórios e 9.891 foram detidos por tráfico de entorpecentes.


“Se tivesse um cliente que se encaixasse nesse caso, com certeza entraria com um pedido de liberdade. É o que todos os advogados farão”, diz Marinho.


“A decisão do STF não manda soltar ninguém. O advogado pode pedir a liberdade provisória, mas o juiz é quem vai decidir”, pondera o criminalista Marcelo Leonardo.


A mudança divide opiniões de juristas, advogados e especialistas em segurança pública. Há quem defenda o direito de todos à inocência e à liberdade, mas também os que acreditam que esse tipo de alteração incentive a reincidência dos traficantes e enfraqueça o trabalho das polícias.


A maioria dos ministros do STF entendeu, na última quinta-feira, que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio de que todo cidadão é inocente até a decisão definitiva da Justiça. Com isso, os ministros anularam parte da Lei de Drogas, de 2006, que impedia a liberdade provisória nestes casos.


A decisão foi tomada após a análise do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado dele argumentou que o cliente estava na cadeia há quase 300 dias aguardando julgamento, e que não havia motivo para mantê-lo na cela por mais tempo.


Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal”. Segundo ele, a norma anterior alterava o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade, a exceção.


Essa é a segunda vez em que o STF “enfraquece” a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam o trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.

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