Deputado questiona proibição de carona e solicita aumento de vagas no CHO BM


Deputado entregou documentos
 ao Comandante solicitando providências

O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido com o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Silvio Melo, nesta terça-feira (17/07). Na pauta, dentre outros assuntos, o Memorando nº 1085/12, expedido pela Chefia do Estado Maior da Corporação, proibindo o bombeiro fardado de pedir ou exigir carona, principalmente nas rodovias.

Posicionando-se contrário ao documento, Rodrigues afirmou ser este um ato ilegal, por violar normas constitucionais e infracontitucionais. “Um comandante não tem competência legal para alterar a Constituição da República. Assim, a corporação não pode, por meio de um memorando, tipificar condutas e prescrever sanções sem que isso esteja previso em lei”, ponderou o deputado.


Em ofício, Rodrigues solicitou ao Comandante que torne sem efeito o memorando. Ele lembrou que, em 2011, ordem semelhante foi expedida pelo Comandante de 13ª Cia PM, Coronel Ricardo Calixto. “À época, fiz um pronunciamento na Tribuna da Assembleia, criticando duramente a postura da Polícia Militar. Pegar carona não fere, de forma alguma, o decoro da classe. Se o militar cometer algum abuso no 'desdobramento' dessa carona, aí sim, tal ato deve ser punido. Mas, no transporte, em si, não há nada de ilegalidade”, ressaltou o deputado. (clique aqui e leia o pronunciamento)

O Coronel Silvio concordou com os argumentos apresentados e comprometeu-se a solicitar à AGE uma análise jurídica do memorando para, então, posicionar-se a respeito.

Aumento de vagas no CHO
Outro assunto tratado na reunião foi a ampliação de trinta para sessenta vagas para o CHO 2012, convocando-se os excedentes. O deputado destacou que em 2013 e 2014 Minas Gerais será uma das sedes de grandes eventos de repercussão internacional, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo, o que aumentará a demanda dos órgãos que compõem nosso Sistema de Defesa Social. “Isso torna ainda mais necessário valorizar e investir na capacitação profissional dos servidores, pois precisaremos de gerentes experientes à frente de frações que realizarão os eventos. Sendo o CHO curso de qualificação, pode ser adequado conforme a necessidade da Instituição”, ressaltou Rodrigues.

O deputado entregou ao Comandante ofício tratando do assunto, no qual também pondera sobre a previsão de um claro de setenta e nove 2º tenentes BM QOC após as promoções de dezembro deste ano. Mesmo com a formatura do CHO 2012, em 2013, não será possível suprimir a demanda reprimida, o que torna essencial a ampliação do número de vagas.

“A previsão de apenas trinta vagas causou certa euforia e ansiedade entre os cerca de seiscentos graduados que possuem condições de concorrer ao CHO BM. O aumento desse número, além de respeitar o princípio da economicidade, amenizará a médio prazo o claro no efetivo de oficiais subalternos e, ainda, permitirá que o CHO 2013 ocorra conforme este comando divulgou à tropa no final de 2011”, afirmou o deputado.

Autor: Sandra Teixeira / Site Do Deputado Sargento Rodrigues

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