Crime e castigo: o arquivamento de inquéritos de homicídios em Minas

Hoje em Dia
A impunidade neste país tem várias causas. Começa pelas leis, nas quais bons advogados quase sempre descobrem brechas por onde escapam os criminosos que podem pagar bons honorários. Prossegue no inquérito mal feito, que facilita o trabalho da defesa. Continua com a peça acusatória inepta apresentada pelo Ministério Público com base no inquérito. E descamba em juizados atulhados de processos à espera de julgamento. Se finalmente um juiz condena um criminoso à prisão, ele pode continuar em liberdade até que todos os recursos sejam julgados pelos tribunais.

Essa situação é bem conhecida. Uma novidade, trazida nessa quinta-feira (16) pelo Hoje em Dia, revela que nem é preciso percorrer aquele longo caminho para um assassino ficar impune em Minas Gerais. O inquérito sobre seu crime pode simplesmente não andar numa delegacia de homicídios. Mais de 11 mil inquéritos sobre assassinatos, ocorridos até 31 de dezembro de 2007, não foram concluídos até hoje.



Isso é extremamente grave, pois enquanto não se conclui esses inquéritos, pode ser que estejam definhando numa cela de delegacia suspeitos que talvez pudessem provar sua inocência perante um juiz, enquanto os verdadeiros assassinos continuam em liberdade.

A gravidade da situação aumenta, se for confirmada a denúncia de haver orientação, por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social, de arquivar os casos antigos e, desse modo, cumprir, estatisticamente, a meta fixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça para conclusão dos inquéritos abertos há mais de cinco anos. A denúncia, feita ao jornal por policiais, foi desmentida pela secretaria, mas a esta altura é impossível saber quem está faltando com a verdade.

Para a punição do criminoso, talvez o arquivamento do inquérito não seja tão significativo. Se a polícia ainda não o identificou, passado tanto tempo, pouca esperança resta de que possa fazê-lo nos próximos meses ou anos. Mas como ficam os que estão presos no lugar dos verdadeiros assassinos?

Espera-se das autoridades mineiras uma resposta adequada. Mais que isso, aguardam-se providências eficazes para que a presente situação não se repita em futuro próximo. Talvez não seja suficiente aumentar o efetivo da polícia judiciária mineira, como a prometida nomeação de 200 delegados e a abertura de concurso público no ano que vem. É possível que, em vez de aumentar seu número, seja melhor elevar a qualidade dos policiais.

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