Brasil responde na ONU sobre melhorias em direitos humanos


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BRASÍLIA – A embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo, apresenta nesta quinta-feira (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) em Genebra, na Suíça, as respostas às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras ao governo brasileiro. Das 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

As recomendações foram divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas. A maior parte das informações é disposta de acordo com números relacionados a documentos anteriores.
“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170, na medida em que o país compartilha os ideais e está comprometido com a sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, apresentada pela Dinamarca. As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece essas uniões.
O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura, em discussão no Congresso. As autoridades brasileiras aceitam a recomendação de instituir a disciplina ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

Na quarta-feira (19), em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “acolhe” as recomendações. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

No trecho seguinte, o documento informa que “o governo brasileiro tomou nota, com satisfação, do reconhecimento internacional do impacto positivo alcançado pelas diversas políticas públicas recentes para a promoção dos direitos humanos no país”.

No penúltimo parágrafo o texto acrescenta que “quase um terço das recomendações recebidas adotou a expressão 'continuar os esforços' e duas delas referiram-se a 'compartilhar com outros países as boas práticas e os progressos alcançados', especialmente em matéria de redução da pobreza e de inclusão social. Destacam-se também as recomendações relativas à prevenção e ao combate à tortura no país”.

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