Detran e pátios de veículos mantêm impasse e geram prejuízos ao cidadão

Do Jornal Estado de Minas
Polícia Civil e empresa contratada para abrigar veículos apreendidos ou recuperados em BH não se entendem e cada qual descumpre obrigações estipuladas em contrato de concessão. Com impasse, faltam vistoria e leilões. Depósitos estão superlotados, automóveis se acabam no tempo ou ficam em áreas sem segurança e donos não podem nem mesmo reclamar de danos
Uma das irregularidades atribuídas à superlotação é a 'guarda' de carros em áreas externas, sem cercas ou muros, contrariando contrato com o estado  (Túlio Santos/Em/D.A Press)
Uma das irregularidades atribuídas à superlotação é a "guarda" de carros em áreas externas, sem cercas ou muros, contrariando contrato com o estado
A ferrugem que corrói os chassis e o sol que queima a pintura dos mais de 9 mil veículos depositados nos cinco pátios do Detran em Belo Horizonte não são apenas culpa da demora e do acúmulo de dívidas de motoristas infratores, como costumavam apontar as autoridades de trânsito. Uma espiral de omissões do poder público e da concessionária que administra o serviço tem levado os bens apreendidos a serem abandonados, enquanto se acumulam e se deterioram. Há cinco anos sem vistoriadores da Polícia Civil – cuja função é registrar a situação em que são recebidos automóveis rebocados em infrações ou recuperados depois de roubos –, os responsáveis pelos pátios afirmam não poder fazer leilões. Com isso, a superlotação já supera a capacidade contratada, de 6 mil unidades, em pelo menos 50%. Ao mesmo tempo, a deficiência impede que proprietários de automóveis possam reclamar a retirada de peças e acessórios ou de danos causados durante a estada nos galpões. Para piorar, as condições de conservação desses espaços decaíram e não cumprem o que foi acordado, com veículos sendo mantido nas ruas, em espaços de terra batida, sem cobertura contra o tempo e com segurança considerada frágil.


A Polícia Civil admite a situação. De acordo com o coordenador de Operações Policiais do Detran-MG, delegado Ramon Sandoli, falta pessoal para essa e outras tarefas. “O aumento da frota nos últimos anos, por causa das condições econômicas favoráveis, pegou todo mundo de surpresa. Sobretudo por isso faltam policiais não só para esse tipo de vistoria, mas para fazer laudos e outros serviços”, disse. Desde 2007 o governo de Minas definiu o padrão de concessão e as obrigações para os pátios cadastrados receberem veículos, como guardar por três dias, sem custos, veículos que foram produto de roubo. Foram reservadas 6 mil vagas para o estado, mas o número já foi ultrapassado e nem quanto à superlotação há consenso. O Detran informa que eram 9.619 veículos custodiados até a última sexta-feira. A Logiguarda, concessionária que administra o serviço em BH, informou que o número chega a 11 mil carros, motos, ônibus e caminhões, o que elevaria a superlotação para mais de 80% acima da capacidade contratada.


Palio 'depenado'

A situação atinge diretamente contribuintes como a universitária Jussara Luci Pereira Rocha, de 30 anos, que teve seu Fiat Palio roubado em assalto no Bairro São Francisco, na Pampulha, há duas semanas. Ela diz que equipamentos desapareceram dentro do Pátio Engenho Nogueira, que fica na mesma região. “No sábado fui avisada de que a PM tinha achado o veículo e que estava no pátio. Fui até lá e o funcionário não queria me deixar ver, mas insisti e consegui. Estava inteiro, mas só poderia buscar na segunda-feira”, conta. Depois de esperar o tempo necessário para conseguir as vias de liberação no Detran, a estudante voltou ao depósito e se surpreendeu com as condições em que encontrou o automóvel. “Estava com a janela quebrada, sem o rádio, o GPS e o estepe. Reclamei e o funcionário disse que já tinha chegado assim. Disse que era mentira. Que uma amiga e eu tínhamos visto o carro lá com tudo”, conta.


Depois de muita discussão, de acordo com Jussara, o atendente, por fim, disse que seria a palavra dela contra a do pátio na questão de um possível furto. A estudante então desistiu de fazer uma ocorrência policial e de reclamar do serviço. “O lugar é uma desordem. Os carros ficam esquecidos, envelhecendo e se deteriorando. Meu carro estava inteiro e teve de sair do pátio para a oficina. Um absurdo”, considera.


Argumentando não haver registro de furtos dentro dos pátios que administra, o proprietário da Logiguarda, Domingos Sálvio Teixeira, no negócio há pelo menos 10 anos, diz que, se as vistorias fossem feitas na entrada dos veículos, pelo menos 70% deles já poderiam ter ido a leilão. Ou seja, pelo menos 7.700 carros e motos teriam sido vendidos, restando nos pátios 3.300. “Os leilões são o calcanhar de aquiles do sistema. Como não são feitos, deixam os pátios abarrotados, o que não permite a prestação de um bom serviço”, admite Teixeira. O empresário estima que 30 veículos cheguem todos os dias aos depósitos. Neste ano foram feitos três leilões, com 1.424 veículos arrematados. O ideal, pela estimativa do dono da Logiguarda, seria o dobro.

Sem leilões, empresa não fatura

A dificuldade de fazer leilões afeta diretamente o faturamento dos pátios, de acordo com o proprietário dos depósitos de BH, Domingos Teixeira. Sem revelar quanto fatura anualmente, o empresário diz que o não pagamento de diárias, às vezes por anos, e o acúmulo de carros que poderiam ser vendidos fazem com que seus custos se igualem à receita. O “barão” dos pátios de BH diz que o lucro vem dos leilões, como no último, quando 1.200 veículos lhe renderam R$ 1.860.000. Além dessas queixas, o homem que há 10 anos controla os veículos apreendidos na capital mineira reclama que a edição da Lei Estadual 19.999, de dezembro de 2011, ampliou esse prejuízo, ao determinar que nenhuma tarifa pode superar as taxas cobradas pelo estado.
Isso porque os valores das diárias (R$ 28) e do reboque (R$ 156), pelo contrato, são estabelecidos pelo Detran, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda. Mas a lei abriu possibilidade para que fossem considerados valores das taxas praticadas pelo estado, que são inferiores. “Por causa disso estão chovendo ações na Justiça de gente que não quer pagar o que deve e pede liminares para retirar seus veículos”, protesta. Com a disputa, Teixeira deixa de receber as diárias e também fica impedido de leiloar esses automóveis depois de 90 dias de guarda, que é o prazo definido em lei.

O advogado Antônio Osmar Corgosinho discorda da queixa e considera ilegais as tarifas cobradas pelos pátios, argumento que usa em ações de quase uma dezena de clientes. “Tenho decisão favorável a cliente meu do Superior Tribunal de Justiça para o não pagamento dessa tarifa abusiva. É totalmente ilegal. O Executivo não pode passar por cima das leis que limitam o valor das taxas”, diz o advogado.


O caso tem gerado inúmeras manobras de bastidores. A equipe do Estado de Minas presenciou, inclusive, tentativas de lobby do dono dos pátios, em almoços em restaurantes caros com oficiais da PM na tentativa de conseguir interlocução com o governado Antonio Anastasia. O próprio Teixeira admite isso. “Estou tentando de tudo. A polícia, secretários que conheço... o governador não pode deixar essa situação persistir”, afirma.


De acordo com o coordenador de Operações Policiais do Detran-MG, delegado Ramon Sandoli, o departamento prepara um estudo sobre as condições dos pátios e avalia a necessidade de abrir nova concessão para mais vagas, para o ano que vem. Segundo o dono da Logiguarda, será o prazo de tolerância. “Se a licitação sair e não forem resolvidos esses problemas, não vamos mais receber carros apreendidos e a cidade vai ficar sem rebocar veículos”, ameaça Domingos Teixeira.



O que não é cumprido» Pela Polícia Civil
Não há vistoriadores para receber os veículos nos pátios
Sem vistoria, os automóveis não são inventariados para ir a leilão
Em caso de furtos e danos, não há como provar se ocorreram dentro do pátio
Falta fiscalização sobre as condições dos depósitos, que deixam a desejar
A quantidade de veículos apreendidos ultrapassa o contrato de 6 mil unidades

» Pela Logiguarda
Pátios não têm cobertura em 30% de sua área útil, como exige o contrato
Falta asfalto ou cobertura por brita em terrenos, onde há áreas de terra batida
A segurança deixa a desejar e há locais sem vigilância
Os limites dos pátios deveriam ser cercados, mas há carros até nas ruas
Nem todos os funcionários são uniformizados. Não há recepção em todos os locais 



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