Deputados mudam regimento interno da Câmara e oficializam falta ao trabalho

Estado de Minas
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, na surdina, em votação simbólica, uma mudança no Regimento Interno da Casa que autoriza deputados a faltarem as sessões de segunda e de sexta-feira. Na prática, o projeto de resolução – incluído de última hora na pauta de votações – oficializa a já tradicional gazeta dos parlamentares nos dois dias da semana, ao prever a realização de sessões ordinárias apenas entre a terça e a quinta-feira, e não mais nos cinco dias úteis da semana, como era antes da alteração.“É um estímulo à desmoralização da Câmara”, criticou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações”, observou o parlamentar oposicionista.

Em uma nota dura, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu às críticas: “Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, disparou Maia.

Hoje, os deputados podem ter descontados em seus salários as faltas durante as sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projetos. Em tese, essas sessões podiam acontecer nos cinco dias da semana, mas, normalmente, as que ocorrem na segunda e na sexta são apenas para debates. Também pode haver votações em sessões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento por decisão da presidência da Câmara. Com a aprovação do projeto de resolução, as sessões ordinárias da Casa passam a ser realizadas “apenas uma vez por dia, de terça a quinta-feira, iniciando-se às 14h”. As segundas e as sextas-feiras ficam reservadas para sessões de debates, oficializando a prática atual.

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