Estado gastou R$ 600 milhões sem licitação no ano passado

Mais de dois terços da lista trata de contratações de serviços prestados por empresas estatais
Conjunto
Lista de contratações inclui a administração
 direta, além de fundações, autarquias e estatais
O governo de Minas contratou, de janeiro a dezembro de 2012, R$ 603 milhões em compras com dispensa de licitação. As demandas, que incluem materiais de uso diário e serviços prestados por terceiros, foram feitas pelo Estado por contratação de empresas públicas e privadas de diferentes segmentos.Segundo a lista, a que O TEMPO teve acesso exclusivo, durante o ano passado, o Estado realizou R$ 180,6 milhões em compras com empresas do setor privado. Entre os 1.229 itens obtidos sem a realização de concorrência, estão medicamentos, combustível e a locação de 210 espaços espalhados pelo Estado para a instalação de escritórios de secretarias. Somente com aluguéis, foram despendidos R$ 33 milhões.
O custo foi ainda maior com as compras feitas de estatais. O governo de Minas Gerais empregou R$ 422,4 milhões do seu orçamento, no ano passado, para a contratação de 749 serviços.

Apesar de o leque de empresas ser restrito, incluindo apenas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge), a Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS) e a Imprensa Oficial do Estado, os serviços prestados foram diversificados. Incluíram o fornecimento de energia, internet, locação de mão de obra, manutenção e suporte às atividades. Em média, o Executivo estadual adquire, anualmente, R$ 5 bilhões em bens, serviços e obras.
Argumento. De acordo com as informações fornecidas pela Cidade Administrativa, os casos em que há dispensa de licitação representam menos de 15% do valor contratado. Ou seja, 85% das compras são realizadas com disputas entre as empresas.
Em nota, o governo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “as políticas de compras são pauta das por eficiência, economicidade e transparência”. Além disso, afirmou que as contratações com dispensa de licitação são respaldadas pela Lei 8.666 de 1993, que autoriza a não-realização de concorrência pública para casos específicos, como situação emergencial, locação de imóveis e valor da compra limitado.
“No governo de Minas, grande parte das dispensas é destinada aos contratos de prestação de serviços da Prodemge e da MGS”, informou.
Dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação
Os dados relativos às contratações feitas pelo governo de Minas com dispensa de licitação ao longo de 2012 foram obtidos com exclusividade pela reportagem de O TEMPO por meio do Portal da Transparência do Estado.

O portal cumpre a Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar no país há exatamente um ano e deve ser seguida por órgãos públicos de todos os Poderes e esferas.

O portal da transparência do governo de Minas é gerido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O órgão tem 20 dias para responder à solicitação de qualquer interessado em se informar sobre as ações do Estado. Até o início de maio, o governo havia recebido e respondido 2.545 solicitações sobre assuntos variados, entre eles, funcionalismo, folha de pagamento e concursos públicos. (IL)

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