Vereador quer criar departamento com poder de multar em BH


Projeto de lei prevê criação de departamento para fiscalizar trânsito
Projeto de lei prevê criação de departamento para fiscalizar trânsito

Do Hoje em dia
A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa um projeto de lei que prevê a criação de um departamento para gerenciar o trânsito da cidade. O novo setor teria a responsabilidade de cuidar da infraestrutura e da fiscalização, mas com um poder a mais que a BHTrans, responsável pelo serviço atualmente, não tem: a volta do poder de multar nas ruas do município.

Desde 2009, os fiscais da BHTrans não podem mais notificar motoristas e pedestres. A alegação é de que a autarquia é de economia mista e, por isso, não poderia atuar nas ruas aplicando multas. Agora, a proposta de autoria do vereador Edson Moreira (PTN) prevê um novo formato para o órgão fiscalizador, que receberia o nome de Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).
O texto que autoriza o Poder Executivo a criar o órgão já começou a tramitar na Câmara. O tema foi aprovado na comissão de Legislação e Justiça e aguarda a análise em outras pastas antes de chegar ao plenário da Casa. O chamado DSV ficaria vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos. “O departamento ficaria responsável por fiscalizar, orientar e planejar o trânsito. Esta é uma das prioridades que temos”, disse Edson Moreira. O parlamentar confirmou a possibilidade dos novos fiscais multarem no trânsito. “A BHTrans não faz isso porque não é pública. Já este departamento seria. Portanto, não vejo motivo para não liberar”.

Poder

Sobre a BHTrans, o vereador disse que as atribuições iriam se limitar ao transporte público. “Eles (BHTrans) ficariam com a regulamentação de transporte, como por exemplo, placas de táxis, ônibus e escolares”. Procurada, a BHTrans informou que não tem conhecimento do projeto e que cabe ao Executivo legislar sobre este tema.

Problema

Com um número cada vez maior de carros e motos nas ruas, o trânsito de Belo Horizonte se transformou em um dos maiores desafios do poder público. A falta de estrutura e a necessidade de obras de grande porte fazem com que a população tenha de conviver com os engarrafamentos, principalmente nas vias mais importantes. Além disso, o grande número de veículos que passa pela capital vindos de outros locais, principalmente das cidades da região metropolitana, fazem com o que o quadro seja cada vez pior.

Levantamento recente feito centro de pesquisas Observatório das Metrópoles mostra que a capital mineira é uma das que tiveram maior crescimento entre 14 capitais pesquisadas nos últimos anos. A frota da região metropolitana gira em torno de 2,4 milhões de veículos. São vendidos em média, 91 mil veículos por ano na região.

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