Projeto de Lei para as Copas é aprovado na Assembleia

Apesar do debate 'acalorado' de certos temas, principalmente o relacionado à venda de bebida alcoólica no Mineirão, o texto recebeu 51 votos favoráveis

Projeto de Lei é aprovado
Parlamentares acompanham votação
 durante sessão na Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo do próximo ano. A proposição, que tramitava em regime de urgência, agora depende da sanção do governador Antonio Anastasia. Apesar do debate 'acalorado' de certos temas presentes no projeto de lei, principalmente o relacionado à venda de bebida alcoólica no Mineirão, o texto recebeu 51 votos favoráveis.

A matéria foi aprovada com a emenda nº2, que trata das práticas publicitárias e comerciais que, sem a prévia aprovação da Fifa, visem tirar proveito econômico, mercadológico ou de imagem sobre os eventos. Desta maneira, caberá ao Estado fiscalizar a publicidade e o comércio realizados durante os jogos.  Será proibido qualquer tipo de comercialização de produtos não licenciados pela entidade, além da venda por pessoas não autorizadas.

Outro ponto polêmico do Projeto de Lei é a desobrigação do Estado em fazer campanhas educativas contra o uso de bebidas, armas e drogas, violência e o racismo. Além disto, durante a competição, zonas exclusivas para atividades comerciais e de publicidade pela Fifa e por pessoas por ela indicadas serão criadas. De acordo com o texto, estes locais ocuparão um raio de até 2 km no entorno do Mineirão. Dentro destas determinações, inclui-se também o espaço aéreo correspondente.
Mais adequações – Uma das alterações em relação ao texto originas é a garantia de duas viagens diárias, custeadas pelo Estado, nas linhas especiais de ônibus criadas especificamente para atender os portadores de ingressos para as partidas da Copa das Confederações, quando necessário o uso do transporte público para acesso e saída do Mineirão.
O texto aprovado ainda acrescenta que, em todas as categorias e fases de venda de ingressos, fica assegurado desconto de 50% às pessoas com 60 anos ou mais, beneficiadas pelo Estatuto do Idoso, conforme previsto na Lei Geral da Copa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário