Julgamento de mandante da "Chacina de Unaí" e mais três acusados é suspenso

Julgamento de réus da Chacina de Unaí tem debate entre defesa e acusação
Norberto Mânica é apontado como
 um dos mandantes da Chacina de Unaí
Foi suspenso o julgamento de quatro acusados de envolvimento no crime que ficou conhecido nacionalmente como "Chacina de Unaí". A sessão, em que Norberto Mânica, apontado como o mandante do massacre, e os réus Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos, sentariam no banco dos réus, não ocorrerá mais devido a um pedido feito pela defesa de Mânica, o "Rei do Feijão".
 
Todos respondem ao processo em liberdade e o julgamento estava marcado para as 9 horas desta terça-feira (17), na sede da Justiça Federal em Minas Gerais, bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
De acordo com o advogado do "Rei do Feijão", Alaor Castro, foi pedido um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento ocorra em Unaí, no Noroeste do Estado, local onde ocorreu a chacina. Mas, até que essa decisão seja tomada, o ministro Marco Aurélio Mello resolveu suspender o júri.
 
"O pedido ainda não foi aceito, mas o ministro achou melhor suspender a sessão até que decida se irá transferir ou não o julgamento.Na época do crime, em 2004, isso não era possível por falta de vara federal na região. Posteriormente foi criada a Vara em Unaí. Também existia a vara em Patos de Minas, mas o processo foi aberto na capital mineira e não chegou a ser transferido para as varas mais próximas, o que é um erro. Nas últimas sessões do caso, por exemplo, uma expressão típica de Unaí foi usada e não bem entendida por falta de proximidade dos participantes do júri com a típica regionalidade da região noroeste de Minas", explica o defensor.
 
Norberto Mânica foi pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado, frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho, e opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. No entanto, houve a prescrição em relação aos dois últimos delitos. Hugo Alves Pimenta, que foi quem apontou o "Rei do Feijão" como o mandante, e José Alberto de Castro também respondem por homicídio qualificado e Humberto Ribeiro dos Santos por formação de quadrilha.
 
Entenda o caso
 
Em 28 de janeiro de 2004, os três fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, na região Noroeste do Estado. Na data, as vítimas foram abordadas enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. 
 
O carro do Ministério do Trabalho foi cercado por homens armados, que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região devido à denúncias sobre trabalho escravo.
 
Apenas nove anos depois, o caso está sendo julgado pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª Vara Federal de Belo Horizonte no mês de maio. No entanto, em janeiro deste ano, a juíza declarou-se incompetente para a condução do processo.
 
No dia 31 de agosto também de 2013, três pistoleiros acusados de executarem os fiscais foram condenados. Erinaldo de Vasconcelos Silva pegou 76 anos e 20 dias de prisão por formação de quadrilha e pelos quatro homicídios triplamente qualificados. Outro réu, Rogério Alan Rocha Rios, recebeu pena de 94 anos de reclusão pelos mesmos crimes de Erinaldo. O último deles, William Gomes de Miranda, ficará preso 56 anos pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado.
 
Outro acusado de ser o mandante da chacina, Antério Mânica, irmão do "Rei do Feijão" e ex-prefeito de Unaí, ainda nem teve o julgamento marcado.

Fonte: Hoje em dia

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